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  1. TRC2014-02-25

    562/11.7TBPMS-C.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. O privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333º do actual

    • INSOLVÊNCIA
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CRÉDITO LABORAL
    • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • OFICIOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência194
  • Legislação (DR)133
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Direito da UE41
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I133
  • CAAD-T106
  • TRC81
  • TRG58
  • TRE52
  • UE41
  • PGR-CC4
  • CCA1
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014479

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • Tributações autónomas8
  • INSOLVÊNCIA7
  • PROVA PERICIAL7
  • EXECUÇÃO7
  • NULIDADE7
  • AUTO-ESTRADA6
  • HIPOTECA6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • RECURSO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Incidência subjetiva6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • CONCESSIONÁRIO5
  • CONFISSÃO4
  • SEGURO DE VIDA4
  • PRAZO4
  • tempestividade4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4