Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2014-02-25

    562/11.7TBPMS-C.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. O privilégio imobiliário especial previsto no art.º 333º do actual

    • INSOLVÊNCIA
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CRÉDITO LABORAL
    • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • OFICIOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência40
  • Legislação (DR)2
  • Direito da UE1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG18
  • TRC14
  • TRE8
  • DR-I2
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201444

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO5
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • CIRE4
  • LEGITIMIDADE3
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • CRÉDITO LABORAL3
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • CRÉDITO2
  • RECURSO2
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • CREDOR2
  • CRÉDITO SUBORDINADO2
  • CADUCIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • FACTOS1
  • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA1
  • ERRO NOTÓRIO1
  • CRÉDITO FISCAL1