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1. TRE2014-09-25citado por 2

   17/05.9TTSTR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
2. TRC2014-03-18citado por 2

   3721/11.9TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEI NOVA
   • NCPC
   • ABUSO DE DIREITO