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9 resultados

  1. TRC

    4135/12.9TBLRA-C.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    obstante a acuidade acrescida do inquisitório, relevam ainda, primordialmente, em sede de alegação e prova, os princípios do dispositivo e da autorresponsabilidade dos interessados. III - A decisão que fixa ... falta de acervo factual bastante, se, adrede, perentória e inequivocamente, não fixa, como factos provados, o valor dos rendimentos e das despesas dos insolventes. IV - Sendo exigível aos insolventes impetrantes

  2. TRCcitado por 2

    3721/11.9TBLRA.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    assistência dos juízes só valia para os actos de produção da prova e de julgamento da matéria de facto – e, portanto, para a fase da audiência – e não também para ... vigência do NCPC, a matéria de facto já se mostrava julgada pelo juiz que assistiu aos actos de produção da prova. IV) O proferimento da sentença final por juiz diferente

  3. TRC

    11/11.0TBCBR-A.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    prova pericial tem por finalidade a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... médico-legal (art. 589º, nº1, do CPC) (487º NCPC). A tal não obsta o facto da 1ª perícia já ter sido realizada em Delegação do Instituto de Medicina Legal, não

  4. TRC

    507/10.1T2AVR-C.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    princípios da igualdade ou do contraditório, quer com a aquisição processual de factos, quer com a admissibilidade de meios probatórios. 4.- A decisão proferida no uso legal de um poder ... situação sub judice, a avaliação do imóvel se enquadra na prova pericial, estando na presença de um meio de prova, admissível de recurso, nos termos

  5. TRE

    292/11.0TTSTR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    concerne à gravação da prova produzida em audiência de discussão e julgamento – quer esta seja requerida por qualquer das partes ou seja determinada oficiosamente pelo tribunal –, ocorrerá nulidade processual, porquanto ... sede de recurso e em face de impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto, o depoimento em causa seja considerado relevante para o julgamento dos factos colocados em crise