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1. TRE2014-09-25citado por 2

   17/05.9TTSTR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
2. TRC2014-07-01

   11/11.0TBCBR-A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- A prova pericial tem por finalidade a percepção ou apreciação de

   • PROVA PERICIAL
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE PROCESSUAL