2 resultados

1. TRC2014-10-14

   507/10.1T2AVR-C.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PROVA PERICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO
2. TRC2014-04-08

   4135/12.9TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº

   • INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE