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1. TRE2014-09-25citado por 2

   17/05.9TTSTR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   realização de exame por junta médica em incidente de revisão se a sinistrada tem capacidade para realizar concretas tarefas diárias, respostas periciais como “tem possibilidades com limitações”, “na medida

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
2. TRC2014-10-14

   507/10.1T2AVR-C.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PROVA PERICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO