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1. TRC2014-03-18citado por 2

   3721/11.9TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEI NOVA
   • NCPC
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2014-10-14

   507/10.1T2AVR-C.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PROVA PERICIAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO
3. TRG2014-04-24

   2303/13.5TBVC-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Tendo o devedor estabelecimento em Portugal, está, ipso facto, assegurada a

   • INSOLVÊNCIA
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • NULIDADE PROCESSUAL