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1. TRC2014-09-23

   611/07.3TBPVL-C.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • NULIDADE
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRE2014-02-25

   80/12.6 GTABF.S1.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Ao omitir uma descrição clara e elucidativa dos motivos fundantes da

   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE
3. TRE2014-02-18

   40/12.7PESTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE