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1. TRC2014-07-10

   1607/11.6T2AVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • REDUÇÃO
   • CAPITAL SOCIAL
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
2. TRC2014-06-25

   313/10.3TACNT-A.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do

   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • TESTEMUNHA
   • NULIDADE
   • DEPOIMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • DEPOIMENTO FALSO
3. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO