3 resultados

1. TRE2014-10-28citado por 6

   3/09.0AASTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias

   • CONTRABANDO QUALIFICADO
   • PROVA DO DOLO DO AGENTE
   • FACTOS CIRCUNSTANCIAIS
   • NULIDADE
2. TRG2014-06-19

   124620/12.5YIPRT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Não se mostra cumprido o dever comunicação e informação, referidos nos art

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2014-05-21

   1696/13.9PBVIS.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   1.- O juiz ao fundamentar a necessidade de aplicação de pena de

   • SENTENÇA
   • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE