2 resultados

1. TRE2014-10-28citado por 6

   3/09.0AASTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias

   • CONTRABANDO QUALIFICADO
   • PROVA DO DOLO DO AGENTE
   • FACTOS CIRCUNSTANCIAIS
   • NULIDADE
2. TRC2014-11-11citado por 3

   2162/11.2TJCBR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
   • NULIDADE