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4464/12.1TBGMR.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - A omissão ou deficiência das gravações é, após a entrada em
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Relator: HEITOR GONÇALVES
I - A omissão ou deficiência das gravações é, após a entrada em
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Nos termos do disposto, conjugadamente, no artigo 32.º n.º
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado
Relator: HELENA MELO
I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar
Relator: LUÍS RAMOS
1 - O tribunal só deve decidir por despacho a revogação ou modificação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n
Relator: FONTE RAMOS
1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- A nulidade da falta de fundamentação a que se refere o artº
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
Relator: ACÁCIO NEVES
A falta de decisão sobre o mérito da causa em sede de
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Ao omitir uma descrição clara e elucidativa dos motivos fundantes da
Relator: RENATO BARROSO
I - A deficiente gravação das declarações constitui nulidade, sujeita ao regime de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não sofre de nulidade por indeterminabilidade do objecto uma procuração que