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1. TRE2014-05-13citado por 7

   200/11.8GTEVR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser

   • PERÍCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
2. TRE2014-02-13citado por 1

   802/09.2TBSLV.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Da norma do n.º 1 do artigo 412.º do

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • JUSTA CAUSA
3. TRC2014-06-25

   313/10.3TACNT-A.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do

   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • TESTEMUNHA
   • NULIDADE
   • DEPOIMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • DEPOIMENTO FALSO
4. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
5. TRE2014-01-16

   647/12.2TBLLE-AE1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não sofre de nulidade por indeterminabilidade do objecto uma procuração que

   • PROCURAÇÃO
   • NULIDADE