5 resultados

1. TRG2014-02-13citado por 5

   3949/12.4TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRG2014-11-20citado por 2

   5620/13.0TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva

   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • MORA
   • SEGURO CONTRA FURTO
   • RECUPERAÇÃO DO OBJETO SEGURO
3. TRG2014-10-23citado por 2

   700/13.5TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Estando-se perante uma obrigação pura, ou seja, em que se

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • PRAZO
4. TRC2014-12-09citado por 1

   683/10.3TBCTB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   O interesse em agir surge da necessidade do demandante obter a protecção

   • INTERESSE EM AGIR
   • VALOR
   • PRESTAÇÃO
   • MORA
5. TRG2014-01-30

   2159/09.2TBBRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Face ao disposto no artº 410º do Código Civil são aplicáveis

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DEFEITO DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • MORA