TRG
1339/12.8TBVRL.G1
Relator: HELENA MELO
1. Da aplicabilidade imediata do NCPC não decorre, porém, que o novo
5 resultados
Relator: HELENA MELO
1. Da aplicabilidade imediata do NCPC não decorre, porém, que o novo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A prova testemunhal apresentada com o articulado de resposta à contestação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Havendo reclamação de créditos no âmbito do processo especial de revitalização
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
O princípio do contraditório, na vertente do direito à prova exige que