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291/13.7GEPTM.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Também em matéria de pena o recurso mantém o arquétipo de
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - Também em matéria de pena o recurso mantém o arquétipo de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Nos casos em que o agente deva ser punido pelo crime
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – A questão da determinação da pureza da droga coloca-se em
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A modificação da matéria de facto, alterando a taxa de alcoolemia por
Relator: ALBERTO BORGES
I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O procedimento judicial para escolha da espécie de pena, tanto na
Relator: RENATO BARROSO
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Relator: ANA BARATA BRITO
A detenção, para venda, de 0,715g de cannabis (resina), de 6
Relator: CACILDA SENA
I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A natureza e grande quantidade dos crimes praticados pelo arguido num
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma