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1. TRC2014-06-03

   1810/05.8TBTNV-E.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Atingida a maioridade, a legitimidade para executar a decisão que lhe

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • COBRANÇA DE ALIMENTOS
   • SUB-ROGAÇÃO
   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
2. TRC2014-01-28

   989/08.1TBPMS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO