3 resultados

1. TRC2014-07-01

   6374/07.5TBLRA-F.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O filho, sendo titular e beneficiário das prestações de alimentos a

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRC2014-06-03

   1810/05.8TBTNV-E.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Atingida a maioridade, a legitimidade para executar a decisão que lhe

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • COBRANÇA DE ALIMENTOS
   • SUB-ROGAÇÃO
   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
3. TRC2014-01-28

   989/08.1TBPMS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO