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    Fonte

    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)22
    • Direito da UE9
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I22
    • TRE10
    • TRC10
    • UE9
    • TRG7
    • CAAD-T5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 201467

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • EXTRADIÇÃO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • DEPOIMENTO INDIRECTO2
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
    • ROUBO1
    • Revisão oficiosa1
    • INCAPACIDADE PERMANENTE GERAL1
    • QUANTIDADE1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA1
    • MEIOS DE COMUNICAÇÃO1
    • FORMA E INSTRUÇÃO DO PEDIDO1
    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • IVA – Competência material do tribunal arbitral1
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA1
    • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA1
    • COMPRA E VENDA1
    • REEXTRADIÇÃO1
    • Criação de empregos1
    • ACTO ILÍCITO1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • CONHECIMENTO OFICIOSO1
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL1