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1. TRC2014-03-18citado por 1

   239/11.3 TBVZL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
   • FRESTA
   • JANELAS GRADADAS
2. TRC2014-07-03

   1162/11.7TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TRABALHADOR
   • LIMITES
3. TRC2014-03-18

   556/12.5TBTMR-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença

   • CASO JULGADO
   • EFICÁCIA
   • LIMITES
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • INCIDENTE
   • EXCEPÇÕES