TRCcitado por 1
239/11.3 TBVZL.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita
2 resultados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença