2 resultados

1. TRE2014-12-16

   214/12.0TXEVR-H.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   Aproximando-se o fim da pena, existindo perspectivas de empregabilidade na oficina

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • BOM COMPORTAMENTO PRISIONAL
   • PENA DISCIPLINAR
2. TRE2014-10-28

   46/14.1TXEVR

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Em bom rigor, o recurso, enquanto tem como objecto a decisão

   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS