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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)426
    • Jurisprudência362
    • Legislação (DR)172
    • Direito da UE57
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T414
    • DR-I172
    • TRC134
    • TRG99
    • TRE95
    • UE57
    • TCAN17
    • TCAS16
    • CAAD-A12
    • AT-IV4
    • PGR-CC3
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20141025

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA47
    • Incidência subjetiva20
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • Tributações autónomas9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • USUCAPIÃO8
    • NULIDADE8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • RESOLUÇÃO7
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
    • IUC – incidência subjectiva6
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
    • tempestividade6
    • IVA6
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção6