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1. TRE2014-03-13

   73/11.0TBVVC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • HERANÇA INDIVISA
   • BENFEITORIAS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRC2014-02-18

   1655/10.3TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No processado que comporte despacho saneador, a intervenção principal provocada tem

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • HERDEIRO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
3. TRG2014-02-13

   411/11.6TBGMR-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Uma vez julgada procedente a impugnação pauliana, o credor estará munido

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • TERCEIRO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA