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  1. TRG2014-04-03citado por 4

    1360/10.0TBVCT.G1

    Relator: ISABEL ROCHA

    I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos

    • CONDOMÍNIO
    • LEGITIMIDADE
    • ANULABILIDADE
    • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)11
  • Jurisprudência7
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • CAAD-T11
  • TRG3
  • DR-I2
  • TRC2
  • TRE2

Ano

  • ← todos
  • 201420

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA1
  • Cláusula Geral Anti Abuso1
  • NULIDADE DO CONTRATO1
  • IRS – Cláusula geral anti-abuso1
  • CONDOMÍNIO1
  • QUESTÃO1
  • IRC – Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)1
  • FRAUDE FISCAL1
  • DECISÃO1
  • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais1
  • CAUSA DE PEDIR1
  • IUC – Incidência subjetiva1
  • Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)1
  • IRS: tributação de mais-valias1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
  • JUROS REMUNERATÓRIOS1
  • LEGITIMIDADE1
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • Mais-valias1
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
  • ANULABILIDADE1
  • MÚTUO1
  • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO1
  • Cláusula geral anti-abuso1