3 resultados

1. TRG2014-10-13citado por 4

   2201/12.0TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Sem embargo de o art.º 1353.º do Código Civil

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CASO JULGADO
2. TRC2014-03-11citado por 3

   32/12.6TBSRT.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Com o C.I.R.E passou a proibir-se o recurso dos credores

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2014-05-08

   910/13.5TBVVD-G.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O domicílio fiscal do sujeito passivo é, salvo disposição em contrário

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CITAÇÃO