2 resultados

1. TRG2014-09-15

   75/12.0TBVLN-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O tribunal da Relação, quando perante si for suscitado o incidente a

   • SIGILO BANCÁRIO
   • RECUSA DA ENTIDADE BANCÁRIA
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE