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1. TRC2014-03-11citado por 3

   32/12.6TBSRT.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Com o C.I.R.E passou a proibir-se o recurso dos credores

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
2. PGR-CC2014-05-22

   Parecer n.º 9/2014

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A relação jurídico-funcional dos trabalhadores das autarquias locais vinculados

   • LEGITIMIDADE
   • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
   • EMPREGO PÚBLICO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA LOCAL
3. TRC2014-02-26

   729/11.8TACBR-A.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   I - O bem jurídico protegido no tipo de crime dos artigos 535

   • PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE