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  1. TRG2014-10-13citado por 4

    2201/12.0TBFAF.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I - Sem embargo de o art.º 1353.º do Código Civil

    • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
    • LEGITIMIDADE
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • CASO JULGADO

Fonte

  • Jurisprudência51
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I27
  • TRC23
  • TRG18
  • TRE10
  • UE1
  • CAAD-T1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201481

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANO4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO3
  • DIREITO DE PERSONALIDADE2
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO2
  • PRAZO2
  • COMUNICAÇÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • LIMITES2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CRIME DE INCÊNDIO2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • USUCAPIÃO2
  • MURO COMUM2
  • ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
  • REGISTO PREDIAL1
  • URGÊNCIA1
  • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO1
  • CONTRATO DE PERMUTA1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
  • FABRICO DE ARMA PROIBIDA1