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  1. TRG2014-03-13

    1813/12.6TBBRG-D.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) O direito de impugnar a resolução de atos em benefício da

    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • IMPUGNAÇÃO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Jurisprudência180
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)5

Tribunal

  • TRE73
  • TRC68
  • TRG36
  • DR-I14
  • CAAD-T5
  • TCAN2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2014199

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • REQUISITOS8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
  • NULIDADE5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO4
  • COMPETÊNCIA3
  • FACTOS3
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
  • CULPA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PRAZO3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • COMUNICAÇÃO3