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1. TRE2014-03-27citado por 1

   1091/08.4TBVNG.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O prazo processual suspenso, nos termos do art.º 24.º

   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
2. TRC2014-10-22

   944/08.1TAFIG-A.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A articulação dos preceitos contidos nos artigos 333.º, n.ºs

   • AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
3. TRC2014-07-01

   704/07.7TBCNT-B.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O «justo impedimento» não vale para o prazo de complacência (dele

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • PRAZO SUPLEMENTAR