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1. TRG2014-02-13

   114/10.9TBPTL.G2

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRG2014-01-23

   2392/11.7TBVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I - A Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
   • TABELA NACIONAL PARA A AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM DIREITO CIVIL