1155/13.0TBVNO.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

1 - Não têm a mesma causa de pedir e pedido acções em

• CASO JULGADO
• SERVIDÃO POR USUCAPIÃO
• SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
• LIBERDADE
• JUIZ
• APLICAÇÃO DA LEI