2 resultados

1. TRC2014-02-26citado por 2

   64/06.3IDVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O IVA - como outros impostos -, abrange prestações tributárias dependentes de liquidação

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • CRIME FISCAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • INFRACÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRC2014-02-11citado por 1

   142/03.0TBANS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. Em processo civil, o estado civil ou o parentesco podem alcançar

   • EMPREITADA
   • IVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA