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1. TRC2014-02-26citado por 2

   64/06.3IDVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O IVA - como outros impostos -, abrange prestações tributárias dependentes de liquidação

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • CRIME FISCAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • INFRACÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRC2014-02-11citado por 1

   142/03.0TBANS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. Em processo civil, o estado civil ou o parentesco podem alcançar

   • EMPREITADA
   • IVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. CAAD-T2014-12-18

   361/2014-T

   IVA

   • IVA
4. TRE2014-09-30

   45/12.8IDEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Sendo o crime de abuso de confiança fiscal um crime omissivo

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • IVA
5. CAAD-T2014-07-11

   73/2014-T

   IVA; IRC – Cumulação de pedidos; produção de prova; presunção ilidível.

   • IVA
   • IRC – Cumulação de pedidos
   • produção de prova
   • presunção ilidível
6. TRE2014-04-29

   186/11.9IDSTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Preenche o crime de abuso de confiança fiscal a omissão de

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • IVA
7. TRC2014-01-22

   49/08.5IDAVR.C2

   Relator: JORGE DIAS

   No âmbito do IVA, o devedor tributário só comete o crime de

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • IVA