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1. TRE2014-10-14

   1926/10.9TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
2. TRG2014-10-06

   421/09.3GCGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I - As conclusões do relatório pericial têm de ser devidamente fundamentadas. II

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE