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1. TRC2014-11-12

   660/11.7TXCBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As decisões que concedem ou denegam, a recluso de estabelecimento prisional

   • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICONAL
   • FALTA
   • AUDIÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2014-10-06

   421/09.3GCGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I - As conclusões do relatório pericial têm de ser devidamente fundamentadas. II

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE