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1. TRC2014-10-14citado por 1

   653/10.1TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • IRREGULARIDADE
2. TRE2014-10-14

   1926/10.9TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO