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    Fonte

    • Jurisprudência203
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Legislação (DR)26
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE73
    • TRC68
    • CAAD-T58
    • TRG37
    • DR-I26
    • TCAN15
    • TCAS10
    • UE7
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014297

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA9
    • NULIDADE8
    • PROVA PERICIAL7
    • REQUISITOS6
    • MEDIDA DA PENA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IVA5
    • IUC – Incidência subjectiva5
    • INSOLVÊNCIA5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • INQUÉRITO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • PRAZO4
    • INDÍCIOS4
    • ARTIGO 19º Nº 3 DO CIVA4
    • ARGUIDO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • INSTRUÇÃO3
    • PROIBIÇÃO DE PROVA3
    • CONFISSÃO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3