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  1. TRC2014-11-12

    248/13.8JACBR-B.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • INÍCIO
    • CONTAGEM DOS PRAZOS
    • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
    • INQUÉRITO

Fonte

  • Jurisprudência386
  • Arbitragem (CAAD)121
  • Legislação (DR)14
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC166
  • TRG125
  • CAAD-T120
  • TRE93
  • DR-I14
  • UE3
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014526

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • NULIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • USUCAPIÃO9
  • CASO JULGADO8
  • RECURSO8
  • RESOLUÇÃO7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • EXECUÇÃO6
  • DEFEITOS6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • DANOS MORAIS6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • INVENTÁRIO6
  • DEVER DE INFORMAR5
  • REJEIÇÃO DE RECURSO5