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  • Estatuto pessoal2
  • Estatuto do pessoal da p.s.p1
  • Estatuto do pessoal da psp1
  • Estatuto pessoal dirigente1
  • Estatuto do pessoal dirigente1
  • Estatuto89

    Fonte

    • Legislação (DR)144
    • Jurisprudência95
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I144
    • TRC38
    • CAAD-T33
    • TRE30
    • TRG21
    • UE15
    • PGR-CC8
    • CAAD-A8
    • TCAN4
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014304

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA PERICIAL4
    • ADVOGADO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • NULIDADE4
    • UNIÃO DE FACTO3
    • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
    • REJEIÇÃO DE RECURSO3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • RECURSO3
    • RECUSA DE JUÍZ3
    • ESTABELECIMENTO DE ENSINO2
    • SUSPEIÇÃO2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • NOMEAÇÃO2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • DANO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2