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1. TRC2014-03-11

   663/11.1TBTND.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A pretexto da legitimidade legalmente atribuída pelos arts. 20.º, n.º1

   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO
2. TRG2014-02-13

   2690/12.2TBGMR-B.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – São elementos do contrato de trabalho a subordinação económica, que se

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SÓCIO GERENTE