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1. TRG2014-11-06

   6001/13.1TBBRG.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   fazer pagar pelo respectivo produto, operando a compensação, tal como ficou estabelecido na cláusula 10ª, a coberto dos artigos 9º (nos termos do seu nº2, “os direitos de disposição confere ... satisfação do seu crédito, sendo até temerário afirmar-se ter existido por banda deste abuso de direito (cfr. artigo 334º do Código Civil). Acresce que sempre faltaria à responsabilidade civil

   • DEVER DE INFORMAR
   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
   • SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
2. TRC2014-06-17

   1497/13.4TBLRA-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O aval surge como garantia do cumprimento pontual do direito de

   • INSOLVÊNCIA
   • AVAL
   • OBRIGAÇÃO CAUSAL
   • MODIFICAÇÃO
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
3. TRG2014-05-08

   910/13.5TBVVD-G.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O domicílio fiscal do sujeito passivo é, salvo disposição em contrário

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CITAÇÃO
4. TRC2014-03-25

   3468/12.9TJCBR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   A recusa de cumprimento pelo administrador da insolvência de contrato de locação

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO