2 resultados

1. TRG2014-11-17

   761/12.4PBGMR.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I – Indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais

   • INDÍCIOS
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2014-02-17

   443/12.7JABRG.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS