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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência406
  • Arbitragem (CAAD)86
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC158
  • TRE143
  • CAAD-T84
  • TRG78
  • DR-I28
  • TCAS15
  • TCAN8
  • UE6
  • PGR-CC6
  • TC-CONF4
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014533

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • PRESCRIÇÃO6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PROVA PERICIAL6
  • NEGLIGÊNCIA6
  • REQUISITOS6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE5
  • Encargos dedutíveis5