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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência177
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC72
  • TRE58
  • TRG44
  • CAAD-T30
  • DR-I9
  • TCAN2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014221

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • PRAZO7
  • NULIDADE6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • VALORAÇÃO DA PROVA5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • CONSTITUCIONALIDADE4
  • APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PROVA PERICIAL4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CIRE4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • PENA DE PRISÃO3
  • COMPETÊNCIA3
  • INJUNÇÃO3
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA3