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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência125
  • Arbitragem (CAAD)102
  • Legislação (DR)17
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T102
  • TRC47
  • TRE46
  • TRG29
  • DR-I17
  • UE3
  • TCAN2
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014248

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva11
  • NULIDADE7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • presunção legal5
  • INSOLVÊNCIA5
  • PROVA PERICIAL4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • IUC – incidência subjectiva4
  • REQUISITOS4
  • SENTENÇA4
  • PRAZO3
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • Tributações autónomas3
  • INJUNÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • USUCAPIÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • Lucro Tributável3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO3
  • Prédio urbano em propriedade vertical3
  • TÍTULO EXECUTIVO3