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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência332
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE129
  • TRC116
  • TRG80
  • CAAD-T38
  • DR-I12
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2014385

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA8
  • QUEIXA8
  • NULIDADE7
  • PROVA PERICIAL7
  • INJÚRIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • CASO JULGADO6
  • EMBARGOS DE TERCEIRO5
  • Incidência do imposto5
  • COMPETÊNCIA5
  • AMEAÇA AGRAVADA5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
  • CRIME CONTINUADO5
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
  • PRAZO5
  • ACUSAÇÃO5
  • RECURSO5