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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência296
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Legislação (DR)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE111
  • TRC108
  • CAAD-T71
  • TRG60
  • TCAS12
  • TCAN5
  • DR-I2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014370

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • CASO JULGADO7
  • PROVA PERICIAL7
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
  • PRAZO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • REQUISITOS6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • PAGAMENTO5
  • COMPETÊNCIA5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • RECURSO5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • SENTENÇA4
  • RESPONSABILIDADE4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4